1 - CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO:
Estas condições gerais (doravante denominadas "Condições Gerais") regulamentam os serviços de utilização das áreas específicas de uso dos usuários cadastrados para a publicação de mensagens e artigos eletrônicos - "post" e funcionalidades correlatas (doravante denominados "Serviço") que VOCÊ LEMBRA? A FESTA, por seu responsável Ricardo José, brasileiro, solteiro, funcionário público, portador da carteira de identidade de nº xxx e inscrito no cadastro geral de pessoas físicas (CPF/MF) sob o nº xxx, residente à rua x e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (doravante denominado simplesmente "VOCÊ LEMBRA?") disponibiliza aos seus USUÁRIOS para acesso ao conteúdo do site, servindo-se o presente de documento complementar e constituindo parte integrante das disposições contratuais ("Contrato"), que regem a relação entre o VOCÊ LEMBRA? e o USUÁRIO CADASTRADO, este último qualificado em documento anexo ao Contrato denominado Confirmação que o usuário recebe através de e-mail após a adesão pelo cadastro de usuários acessado pelo site.
A utilização do Serviço atribui ao USUÁRIO ou a seu(s) dependente(s) a condição de usuário do Serviço (doravante simplesmente "Usuário") e expressa a aceitação plena e sem reservas do Usuário a todas e a cada uma das Condições Gerais na versão publicada pelo VOCÊ LEMBRA? no exato momento em que utilizar o Serviço. Em conseqüência, o Usuário deve ler atentamente as Condições Gerais em cada uma das ocasiões em que se propuser a utilizá-lo. Aplicam-se às presentes Condições Gerais, todos os avisos, regulamentos e instruções do site do Você Lembra? A Festa - (acessível através do endereço www.vocelembra.com.br, doravante denominado "Portal"), no que não divergirem do presente instrumento.
2 - SERVIÇO:
2.1. O Serviço consiste na disponibilização de uma conta pessoal ao
Usuário, criada sob o formato de um login sem a intervenção,
conhecimento ou anuência específica do VOCÊ LEMBRA?, possibilitando ao
mesmo que:
(I) Acesse a área específica a qual sua conta tem permissão de utilização;
(II) publicar e enviar "post" além de receber "e-mail" do site;e
(III)
utilize as demais funcionalidades inerentes ao Serviço, tais como, mas
não limitadas a: resposta automática, redirecionamento, ferramenta de
busca por mensagens, troca de mensagens instantâneas com os outros
usuários.
2.2. Demais especificações técnicas complementares, como o espaço oferecido para armazenamento de mensagens às quais o Usuário faz jus, estão disponíveis no Blog de Ajuda, acessível através do endereço www.vocelembra.com.br/ajuda.
2.3. O Usuário não poderá escolher como login palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro CADASTRADO, bem como se compromete a não escolher expressões malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas de produtos ou serviços de terceiros, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registrados por terceiros e, em geral, contrários à lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes comumente aceitos. Além do previsto nesse parágrafo, é, terminantemente, proibido o uso de nomes de marcas, programas, produtos ou serviços de propriedade ou oferecidos pelo VOCÊ LEMBRA?
2.4. O CADASTRADO que desobedecer o estabelecido na Cláusula 2.3 acima, terá o seu login cancelado sem aviso prévio e a critério exclusivo do VOCÊ LEMBRA?, devendo o CADASTRADO criar novamente um novo login. O CADASTRADO se declara ciente que todos os seus post serão inteiramente excluídos no momento do mencionado cancelamento.
3 - CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO:
3.1. A utilização do Serviço está vinculada à simples adesão ao cadatro do site. O Serviço será cancelado, obrigatoriamente, na hipótese de cancelamento do Contrato por parte do CADASTRADO, ou caso ocorra qualquer uma das hipóteses de cancelamento estabelecidas no Contrato, sem prejuízo das hipóteses elencadas nesse documento.
3.2. Em nenhum caso o(s) conteúdo(s) dos posts que forem excluídos a pedidos do CADASTRADO ou outras causas previstas neste documento e/ou no Contrato poderão ser reativadas e, caso o Usuário venha a perdê-la(s), o VOCÊ LEMBRA? se desobriga a manter armazenadas suas mensagens e, ainda, a criação de uma nova conta com o endereço antigo ("login") estará sujeita à disponibilidade do mesmo.
3.3. Senhas de Acesso:
A utilização do Serviço exige que o
Usuário utilize um login e a senha de acesso ("password") vinculados ao
seu cadastro (doravante e de modo conjunto, as "Senhas de Acesso").
3.3.1 Uso e custódia:
O Usuário compromete-se a fazer um uso
diligente das Senhas de Acesso, assim como a mantê-las em segredo,
conforme demais avisos, regulamentos e instruções do Portal. O Usuário
compromete-se a comunicar ao VOCÊ LEMBRA?, imediatamente, a perda ou
roubo das Senhas de Acesso assim como qualquer risco de acesso às
mesmas por um terceiro, de acordo com o estabelecido na Política de
Privacidade do Portal.
3.3.1.1. O VOCÊ LEMBRA? não se responsabiliza no caso do USUÁRIO fornecer a terceiros suas Senhas de Acesso. Nestas hipóteses deverá o USUÁRIO responder diretamente perante as autoridades competentes, isentando o VOCÊ LEMBRA? de qualquer responsabilidade.
3.3.2. As Senhas de Acesso são utilizadas para autenticação do
Usuário quando do uso de qualquer aplicativo e/ou outros serviços do
VOCÊ LEMBRA?. Em alguns casos o Usuário pode não ser bem sucedido em
seu processo de autenticação:
(I) O primeiro deles ocorre quando o
Usuário digita login e/ou password incorreto. Neste caso, o Usuário
poderá alterar seu password através de formulário correlato - bem como
dos links correlatos presentes no Portal - que permite tanto a troca
dos dados quanto informa o password correto caso o Usuário o tenha
esquecido; e
(II) o segundo caso ocorre quando sua Senha de Acesso
está temporariamente bloqueada por algum dos motivos previstos nessas
Condições Gerais ou no Contrato. Neste caso, para ter seu acesso
regularizado, o Usuário deverá aguardar seu retorno e, caso não consiga
mais acessar sua conta, deverá entrar em contato via email com o VOCÊ
LEMBRA?.
3.4. Responsabilidade do Usuário:
O Usuário compromete-se, em
geral, a utilizar o Serviço em conformidade com a Lei, a moral e os
bons costumes aceitos e a ordem pública. O Usuário compromete-se a
utilizar o Serviço de forma adequada e diligente, assim como a se
abster de utilizá-lo com objetivos ou meio para a prática de atos
ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais,
lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer
forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o
Serviço ("vírus", arquivos do tipo "cavalo de tróia", "correntes -
chain letters", "boatos - hoaxes", "e-mails em massa", "spam", etc.),
os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de terceiros
(hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe
de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos ou impedir
a normal utilização ou gozo do referido Serviço, equipamentos
informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais
Usuários e de outros internautas. O USUÁRIO É CONSCIENTE E ACEITA
VOLUNTARIAMENTE QUE O USO DO SERVIÇO OCORRA, EM TODO CASO, SOB A SUA
ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, DEVENDO, SE FOR O CASO, RESPONDER
DIRETAMENTE PERANTE AS AUTORIDADES COMPETENTES, ISENTANDO O VOCÊ
LEMBRA? DE QUALQUER RESPONSABILIDADE.
É de responsabilidade do CADASTRADO:
(I) respeitar com cordialidade todos os membro da equipe do
VOCÊ LEMBRA?, bem como os outros usuários do site;
(II) utilizar nosso serviços com
lisura e honestidade, sem prejudicar o bom funcionamento do site;e
(III)
providenciar todo o equipamento, bem como softwares necessários para
efetuar sua conexão com o site em suas áreas específicas.
3.5. Conteúdo
Sob pena de cancelamento e/ou bloqueio de sua de utilização e de acesso ao site sem aviso prévio por parte do VOCÊ LEMBRA?, o Usuário compromete-se a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr a disposição de terceiros, qualquer classe de conteúdo e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão (a) contravenha, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico; (b) induza, incite ou promova atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos e à ordem pública; (c) induza, incite ou promova atuações, atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social; (d) incorpore mensagens delituosas, violentas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos e à ordem pública; (e) induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constitua ameaça ou chantagem a terceiros; (f) induza ou incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico; (g) seja falsa, ambígua, inexata, exagerada ou extemporânea, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) esteja protegida por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; (i) viole os segredos empresariais de terceiros; (j) seja contrária ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (k) infrinja as normas sobre segredo das comunicações; (l) constitua, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal; (m) provoque, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldade no normal funcionamento do Serviço;e (n) caracterize propaganda eleitoral extemporânea, ou de qualquer forma configure infração às normas eleitorais.
O VOCÊ LEMBRA? não se responsabiliza no caso do Usuário utilizar o Serviço nas hipóteses acima mencionadas, devendo o Usuário responder, se for o caso, diretamente perante as autoridades competentes, isentando ainda o VOCÊ LEMBRA? de qualquer responsabilidade.
3.6. Spamming e envio de mensagens em massa
3.6.1. E-mails enviados pelo Usuário
3.6.1.1. O Usuário obriga-se a não utilizar o Serviço com a
finalidade de envio de mensagens do tipo "spam" e "envios em massa"
("mass mailing"), comprometendo-se de forma genérica e não exaustiva a
abster-se de, entre outras atividades:
(I) remeter quaisquer outras mensagens não solicitadas nem
consentidas previamente a uma pluralidade de pessoas;
(II) enviar cadeias de mensagens eletrônicas,
ainda que não tenham cunho comercial, não solicitadas nem previamente consentidas;
(III) utilizar grandes listas de distribuição;e
(IV) colocar à disposição
de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.
3.6.1.2. Em qualquer das hipóteses da cláusula 3.6.1.1., o VOCÊ LEMBRA? poderá bloquear e/ou cancelar a publicação de tais mensagens por uso inadequado do Serviço, bem como suspender ou bloquear, a critério do VOCÊ LEMBRA?, a disponibilização do Serviço, a conta do Usuário, sem necessidade de prévia comunicação.
3.6.1.3. Caso a prática dos atos elencados neste item 3.6 gere dano de qualquer espécie a terceiro, deverão ser observadas as disposições do item 9.1 infra.
3.6.2. E-mails recebidos pelo Usuário
3.6.2.1. Os e-mails recebidos passarão, necessariamente, por uma ferramenta de filtragem com o objetivo de proporcionar maior segurança ao Usuário, no que se refere ao recebimento de mensagens. Tal ferramenta é automaticamente ativada quando da criação da conta no cadastro.
3.7. Mensagens Institucionais e Publicitárias
Sob anuência do Usuário, no ato de cadastramento da conta de acesso, o VOCÊ LEMBRA? estará autorizado a enviar para sua caixa postal de correio eletrônico, mensagens e comunicações de cunho institucional, técnicas, comerciais e informativas acerca do Serviço e demais produtos disponíveis através do Portal, quer sejam de propriedade do VOCÊ LEMBRA? quer sejam de propriedade de terceiros, com os quais o VOCÊ LEMBRA? mantenha parceria.
4 - ACESSO INDEVIDO POR TERCEIROS
O VOCÊ LEMBRA? envidará os melhores esforços para assegurar que mensagens de post - publicadas através do Serviço sejam recebidas pela pessoa correta, sem interferências de qualquer natureza. No entanto, considerando a própria natureza do Serviço e o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, as garantias fornecidas pelo VOCÊ LEMBRA? são limitadas, conforme descritas nas presentes Condições Gerais.
5 - DADOS DE CARÁTER PESSOAL
5.1. Para utilizar o Serviço, o Usuário deve realizar previamente o Cadastro de suas informações pessoais (doravante, os "Dados Pessoais") no Portal disponível no site, conforme disposto acima. O VOCÊ LEMBRA? tratará automaticamente os Dados Pessoais para os usos e com as finalidades definidas na sua Política de Privacidade publicada no Portal e no Contrato. Mediante o preenchimento e envio do correspondente Cadastro, o Usuário aceita e autoriza que os seus Dados Pessoais sejam objeto de tratamento automatizado por parte do VOCÊ LEMBRA? e terceiros prestadores de serviços subcontratados pelo VOCÊ LEMBRA?, os quais terão acessos aos Dados Pessoais no limite da essencialidade do acesso a tais informações a fim de viabilizar o funcionamento do Serviço, nos termos indicados nas presentes Condições Gerais e, complementarmente, na Política de Privacidade do VOCÊ LEMBRA?, da qual declara ter plena ciência e compreensão de suas disposições.
A Política de Privacidade do VOCÊ LEMBRA? é acessível através do seguinte endereço: http://www.vocelembra.com.br/cms/index.php?id=8.
5.2. O Usuário garante a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados.
O VOCÊ LEMBRA? não se responsabiliza pela inexatidão ou falsidade dos dados cadastrais fornecidos pelo Usuário. Nestes casos deverá o Usuário responder, se for o caso, diretamente perante as autoridades competentes, isentando o VOCÊ LEMBRA? de qualquer responsabilidade.
6 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
6.1. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Serviço:
6.1.1. Disponibilidade, utilidade e falibilidade
O VOCÊ LEMBRA? não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Serviço ou de qualquer de seus aplicativos/funcionalidades quando estas se derem em função de ação ou omissão de terceiros, contratados ou não, nem que o mesmo será útil para a realização de qualquer atividade em particular. O VOCÊ LEMBRA? SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE DISPONIBILIDADE, FALHA E/OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO.
6.1.2. Privacidade e segurança na utilização do Serviço
O VOCÊ LEMBRA? considera que mensagens publicadas nos posts são conteúdos de responsabilidades de seu autor e, portanto, não irá monitorar, editar, acessar e/ou divulgar informações relativas a um Usuário ou ao conteúdo de suas comunicações, salvo nas hipóteses previstas nas presentes Condições Gerais ou mediante determinação das autoridades competentes.
Adicionalmente, concorda o Usuário que informações geradas a partir
da utilização do Serviço (conteúdo de mensagens enviadas e recebidas,
relatórios de envio, recebimento e acesso ao Serviço) poderão ser
armazenadas e processadas por terceiros contratados pelo VOCÊ LEMBRA?,
comprometendo-se esta a informar a tais terceiros quanto ao caráter
confidencial de tal conteúdo.
Consideradas as características do
meio Internet, apesar de se comprometer a envidar seus melhores
esforços nesse sentido, o VOCÊ LEMBRA? não garante a privacidade e a
segurança na utilização do Serviço por parte dos Usuários e, em
particular, não garante que terceiros não autorizados não possam
acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou
manipular de qualquer modo o conteúdo disponibilizado através do
Serviço ou interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de
qualquer modo os Arquivos e comunicações de qualquer classe que os
Usuários transmitam, armazenem ou ponham à disposição de terceiros
através do Serviço. O VOCÊ LEMBRA? SE EXIME DE TODA E QUALQUER
RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE
QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO,
ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO
AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES ARMAZENADOS, TRANSMITIDOS OU
POSTOS À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS ATRAVÉS DO SERVIÇO.
6.2. Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Serviço pelos Usuários:
O VOCÊ LEMBRA? não tem obrigação de controlar, e não se compromete a controlar a utilização que os Usuários fazem do Serviço, e nem tão pouco dos textos e comunicações de qualquer natureza enviados por Usuários do Serviço. Em particular, o VOCÊ LEMBRA? não garante que os Usuários utilizem o Serviço em conformidade com a lei, estas Condições Gerais, a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. O VOCÊ LEMBRA? também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos ao VOCÊ LEMBRA?, a outros Usuários e a terceiros. O VOCÊ LEMBRA? SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DAS MENSAGENS E COMUNICAÇÕES QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À SIMULAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO REALIZADA POR UM USUÁRIO.
6.3. O USUÁRIO CONCORDA QUE SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL (E QUE O VOCÊ LEMBRA? NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE O USUÁRIO OU TERCEIROS) POR QUALQUER NÃO CUMPRIMENTO DAS SUAS OBRIGAÇÕES NO QUE DIZ RESPEITO ÀS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS E PELAS CONSEQÜÊNCIAS (INCLUINDO QUALQUER PERDA OU DANO QUE O VOCÊ LEMBRA? POSSA SOFRER) RESULTANTES DESSE NÃO CUMPRIMENTO.
6.4. POR FIM, O CADASTRADO É RESPONSÁVEL POR TODOS OS USUÁRIOS QUE UTILIZAREM O SERVIÇO A PARTIR DE SEU LOGIN ATRAVÈS DE ACESSO DE SUA CONTA PESSOAL.
7 - MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO
7.1 O VOCÊ LEMBRA? poderá alterar periodicamente as Condições Gerais. Quando essas alterações forem efetuadas, o VOCÊ LEMBRA? encaminhará e-mail dando ciência ao Usuário e fará uma nova cópia colocando disponível em seu site. Quaisquer novos termos adicionais serão disponibilizados ao Usuário nos serviços afetados ou através deles.
7.2 O Usuário compreende e concorda que, se utilizar os Serviços após a disponibilização das Condições Gerais alteradas descrita em 7.1, o VOCÊ LEMBRA? considerará essa utilização como uma aceitação das Condições Gerais atualizadas.
8 - INDENIZAÇÃO
8.1. É de responsabilidade do Usuário e solidariamente do CADASTRADO assumir a posição do VOCÊ LEMBRA? e, eventualmente, de seus componentes e colaboradores, em quaisquer pleitos e demandas de terceiros com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão através do Serviço que ocorra sob a senha ou conta do Usuário e que viole as presentes Condições Gerais, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros e, ainda que não seja possível assumir a posição do VOCÊ LEMBRA?, seus componentes ou colaboradores em eventual processo, arcar com todos os custos decorrentes de tais demandas, incluindo, mas sem se limitar a: custas processuais, honorários advocatícios e eventuais verbas indenizatórias.
9 - PROCEDIMENTO EM CASO DE VERIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ILÍCITAS OU IRREGULARES
9.1. Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considere
que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude na
utilização de qualquer conteúdo e/ou na realização de qualquer
atividade nas páginas de Internet inclusas ou acessíveis através do
Portal e, em particular, que representem violação de direitos de
propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma
comunicação ao VOCÊ LEMBRA? contendo os seguintes dados:
(a) dados pessoais: nome,
endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
(b)
especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Portal e, em
particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais,
indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente
infringidos;
(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;
(d)
declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi
realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade
intelectual supostamente infringidos;
(e) declaração expressa, clara
e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação
proporcionada na notificação é exata e de que a utilização do conteúdo
dos Arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de
propriedade intelectual.
Denúncias poderão ser enviadas ao VOCÊ
LEMBRA?, através do e-mail abuso@vocelembra.com.br. O Usuário entende
que esse endereço se destina ao envio de denúncias e notificações
apenas, não sendo um canal de contato com o VOCÊ LEMBRA?, que não
responderá aos e-mails.
10 - DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
10.1. Estando intrinsecamente ligada ao Contrato, a prestação do Serviço se dará enquanto este estiver em vigor ou até que seja cancelado mediante alguma das hipóteses narradas nessas Condições Gerais.
11 - DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. É vontade expressa das Partes que as presentes Condições Gerais, assim como todos os documentos relacionados, sejam redigidos em português. Todas as notificações a qualquer das Partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. O VOCÊ LEMBRA? poderá divulgar notificações ou mensagens através do Serviço para informar o Usuário de mudanças no Serviço ou Condições Gerais, ou outros assuntos relevantes.
12 - LEI DE REGÊNCIA
13.1. A prestação do Serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.
13 - FORO
13.1. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do
Rio de Janeiro para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do
presente instrumento ou da utilização do Serviço.
Para qualquer
sugestão, reclamação ou colaboração, entre em contato conosco por email
através da Central de Relacionamento (comercial@vocelembra.com.br)
disponível no Portal.